Grávidas, idosos, portadores de deficiência ou de crianças de colo deixam de ter de se dirigir à chamada “caixa prioritária”. Com a nova lei, agora podem ir a qualquer uma e têm de ser atendidos primeiro. Quem não cumprir leva multa.
Muitos supermercados adiantaram-se e até já deixaram de ter caixas prioritárias. Com a entrada em vigor da nova lei que incide sobre o atendimento prioritário, a obrigatoriedade de ceder o lugar a pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo aplica-se a todas as caixas de pagamento.O decreto-lei que institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário em todas as entidades públicas e privadas que prestam atendimento presencial ao público”, e que determinou a aplicação de coimas a quem não a cumprir (50 a 500 euros para pessoas singulares e 100 a mil euros para pessoas coletivas), entrou em vigor a 27 de dezembro de 2016.
Desde então, a obrigatoriedade passou a aplicar-se a todas as caixas de pagamento, mas ainda há muita falta de informação e isto gera confusões nas filas.
Prioridade em todas as caixas. Quem não cumprir é multado
“Quando o colaborador identifica um cliente que integra as condições sinalizadas, chama-o para ser atendido com prioridade. No entanto, caso o cliente não seja identificado, deverá ser o próprio a invocar o seu direito e apresentar-se nessa condição”. O procedimento a seguir nos hipermercados Pingo Doce dita que seja o cliente a solicitar o benefício quando este não lhe é atribuído de imediato por um funcionário ou por outros consumidores. O mesmo acontece nos demais supermercados. Se nenhum funcionário se aperceber da condição do cliente, o melhor é não ter vergonha de pedir. Este é um direito que lhe está reservado. Há supermercados, como o Minipreço, que têm “dísticos de informação e sinalética própria em cada terminal”. Mas, mesmo que não os encontre, saiba que a prioridade não lhe pode ser negada, nem por um funcionário, nem por um consumidor. Fonte da Sonae lamenta que a alteração da lei não tenha sido até agora melhor noticiada visto que está a criar situações de tensão e conflito nas lojas. Os organismos públicos não transmitiram qualquer informação útil aos portadores do direito de prioridade nem aos restantes consumidores. Esta situação leva a que haja por vezes conflitos entre os próprios consumidores. O papel da loja é tentar resolver estes conflitos concedendo o direito de prioridade a quem o mesmo é atribuído e informando os restantes consumidores” Já a Auchan garante não estar a ter para já problemas, com os seus clientes das lojas Jumbo, Pão de Açúcar e My Auchan a lidarem bem com a situação. “A Auchan aplicou a legislação em vigor, sendo respeitadas as regras de prioridade em todos os pontos de atendimento. De uma forma geral, não se verificaram dificuldades de adaptação dos clientes” – Susana Borges, diretora do Serviços ClienteÉs abrangido pela prioridade? Informa um funcionário
