O explosivo desenvolvimento da robótica e da Inteligência Artificial está a preocupar o Parlamento Europeu. A instituição prevê uma nova revolução industrial comandada pelos robots.
Assim, propõe uma Lei que regule a existência dos robots, atribuindo-lhes direitos e deveres como pagar impostos.
Bem, provavelmente mais deveres do que direitos. É natural que nós, humanos, fiquemos preocupados com “a concorrência” que as máquinas vão apresentar. Elas não se cansam, não têm variações de humor, não têm preguiça, e a sua capacidade não pára de crescer… enquanto a nossa é limitada pela biologia.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovou, nesta semana, uma proposta de legislação que antecipa uma revolução dos robots e que pretende precaver eventuais problemas causados por esse desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA).
Estatuto legal de “pessoa electrónica”
Assinado pela eurodeputada Mady Delvaux, do Luxemburgo, a proposta aborda, nomeadamente, a hipótese de se conceder personalidade jurídica aos robots no futuro.
“A longo prazo, a possibilidade de criar um estatuto legal específico de “pessoa electrónica” para os robots autónomos mais sofisticados, para clarificar responsabilidade em casos de danos, também deve ser considerada”, realça o comunicado do Parlamento Europeu.
E se os robots começarem a substituir os humanos em funções de trabalho, a Comissão recomenda que os seus donos paguem impostos ou contribuições à Segurança Social.
Faria sentido que os impostos pagos pelas máquinas fossem redistribuidos na forma de um rendimento para a população. Teriamos as máquinas a trabalhar para nós. Este seria um cenário ideal.
Neste cenário, define-se ainda, a possibilidade de um Rendimento Universal para diminuir o impacto da perda de empregos.
“Kill Switch” e seguro obrigatório
A obrigatoriedade de inclusão de um botão de destruição – um “kill switch” -, em todos os robots, para permitir a desactivação de qualquer inteligência artificial que viole a Lei estabelecida e que possa assumir-se como um perigo para os humanos, é outra das propostas do relatório de Mady Delvaux.
Assente fica também a necessidade de criar um esquema de seguros obrigatórios para os robots, semelhante ao que existe actualmente para os carros, que permita cobrir danos que eles possam causar.
A questão da responsabilização dos robots é particularmente abordada na proposta que defende níveis diferentes conforme o seu grau de autonomia e sofisticação.
“Um robot nunca será um humano”
A Comissão também nota que é preciso definir muito claramente as questões éticas, nomeadamente não permitindo que um robot pareça demasiado humano ou que provoque “dependência emocional”, como se pudesse “amar” ou ficar “triste”.
“Os robots não são humanos e nunca serão”, reforça Mady Delvaux em entrevista no site do Parlamento Europeu. “Embora possam parecer mostrar empatia, não podem senti-la”, reforça.
“Propomos um quadro que define que os robots não devem fazer as pessoas sentirem-se emocionalmente dependentes deles. Pode-se ser dependente deles para tarefas físicas, mas não se deve nunca pensar que um robot ama ou sente tristeza“, sublinha a eurodeputada.
Mady Delvaux explica também, a importância deste relatório e da necessidade de regular o sector com o “crescente número de áreas, na nossa vida quotidiana” que é “cada vez mais, afectado pela robótica”.
“Para assegurar que os robots estão e continuarão ao serviço dos humanos, precisamos urgentemente, de criar um quadro legislativo europeu robusto“, destaca a eurodeputada citada no site do Parlamento Europeu.
A proposta vai agora, ser apreciada pela Comissão Europeia em Fevereiro próximo, e para que as recomendações possam ver a luz do dia, através de um projecto de lei, é preciso que seja aprovada por maioria absoluta.
