O governo vai legalizar a actividade de transportes como a Uber até ao fim do ano. Um anúncio que está a causar desconforto nos taxistas que alertam que “porrada não vai faltar”.
O Governo tem já pronto o decreto para legalizar estas aplicações electrónicas usadas para chamar um carro com motorista. Com esta legislação, Portugal será um dos primeiros países europeus a legalizar estas aplicações.
Numa entrevista ao Jornal de Negócios, Matos Fernandes destaca que o projecto-lei prevê a separação da “natureza do serviço” entre os táxis normais e os do tipo da Uber que são definidos como Transporte em Veículos Descaracterizados (TVDE).
“O táxi é uma actividade privada mas está sujeita a obrigações e benefícios fiscais, como reduções no imposto do veículo, incluindo combustíveis, majoração em sede de IRC e isenção do selo do carro. O TVDE é uma actividade privada de mero interesse público, não tem obrigações nem benefícios de serviço público”, destaca o ministro no Negócios.
Taxistas vão dar luta e pedir indemnização de 6 milhões
E, mesmo sem conhecer em concreto a proposta do governo, os representantes dos taxistas manifestam-se já desagradados com a ideia e prometem dar luta.
“Porrada não vai faltar!”, avisa o presidente da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), Florêncio Almeida, em declarações ao Diário de Notícias, alertando que “a luta pode ficar violenta”.
“Não somos contra as plataformas mas contra a ilegalidade que andam a fazer. Os táxis têm tarifas fixadas pelo Estado e eles vão ter as tarifas que querem. Não aceitamos!”, afirma ainda Florência Almeida.
Já em declarações à TSF, o presidente da ANTRAL anuncia que a associação vai processar a Uber e o governo, bem como as autarquias de Porto e Lisboa e várias entidades do Estado, reclamando uma indemnização de 6 milhões de euros por prejuízos causados aos taxistas por não ter sido aplicada a legislação em vigor contra os motoristas da Uber e da Cabify.
A Uber Portugal, por seu turno, considera que a proposta do governo é “um primeiro passo” para que o país tenha um “quadro regulatório moderno e transparente”.
“O Governo ouviu a grande maioria dos cidadãos portugueses na sua aspiração por uma mobilidade urbana mais moderna em Portugal”, refere a Uber Portugal citada pela Lusa, salientando que se caminha assim, também para “cidades mais sustentáveis”.
Formação obrigatória e carros com dístico
Esta proposta do governo, que já tinha anunciado a intenção de legislar estas plataformas de transporte, surge nas vésperas de uma nova manifestação contra a Uber das associações que representam os taxistas e que está convocada para 10 de Outubro.
Os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios revelam que os motoristas da Uber vão ser obrigados a fazer formação inicial por um mínimo de 30 horas (os taxistas têm que cumprir 150 horas de formação) e a ter um título de condução específico.
E os carros, que não podem ter mais de sete anos, terão de estar identificados com um dístico, de modo a facilitar a fiscalização, além de terem que possuir um seguro semelhante ao dos táxis, bem como serem obrigados a passar factura electrónica.
Os motoristas da Uber ou da Cabify só poderão transportar clientes que solicitem o serviço através da aplicação electrónica e não poderão apanhar clientes na rua, nem usar as praças dos táxis ou os corredores reservados aos transportes públicos nas vias das cidades.
“É uma proposta que acaba com a concorrência desleal e defende muito os consumidores”, considera o ministro do Ambiente, citado pelo Público.
Fonte: ZAP / Lusa
