Pode estar para muito breve a proibição de fumar cigarros eletrónicos nos locais já interditos a fumadores. Será também proibido fumar junto às portas e janelas de escolas e hospitais.
Segundo o Público, o Governo tem pronto um projeto de proposta de lei que alarga a proibição de fumar aos novos produtos de tabaco sem combustão, conhecidos como cigarros eletrónicos, e a outros tipos de novos produtos para fumar já a partir de janeiro de 2017.
A publicação adianta que será proibido fumar “nos locais destinados a menores de 18 anos, nos estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos, e nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde onde já é proibido fumar em todas as áreas, passe a ser proibido fumar no exterior junto a portas e janelas numa distância mínima que impeça entrada do fumo nos edifícios”
Também as mensagens que alertam para os perigos para a saúde terão de passar a estar presentes nas embalagens de produtos para cigarros eletronicos.
“A proposta de lei pretende proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e criar medidas de redução da procura relacionada com a dependência e a cessação do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos de tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis”.
Serão também probidas “alegações comerciais que façam referência a que um determinado produto do tabaco é potencialmente menos nocivo do que outro e a criação de páginas eletrónicas para informação, divulgação e promoção de produtos de tabaco”.
O Governo quer igualmente proibir a publicidade de “promoção de dispositivos ou recargas, incluindo o papel de enrolar, dispositivos eletrónicos para aquecimento de tabaco ou acessórios necessários à utilização dos produtos”.
A complementar as probições sugere-se que sejam feitos estudos que melhor informem o consumidor. Assim, o Governo vai exigir aos fabricantes e importadores que elaborem relatórios sobre os resultados de estudos existentes, tendo os mesmos de ser apresentados 18 meses após a entrada em vigor da nova legislação.
Também as técnicas de venda deste tipo de produtos terão restrições mais rígidas, passando a ser proíbido vender produtos através da utilização de bases de dados, do registo eletrónico de clientes, da emissão de cartões de fidelização, da atribuição de pontos ou prémios, ou da utilização de outras técnicas de fidelização.
UPDATE
AS MEDIDAS FORAM APROVADAS HOJE – 16 Setembro 2016
A proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que foi exclusivamente dedicado à saúde e decorreu em Coimbra. Estas proibições, que procuram contribuir para beneficiar “a qualidade de vida dos cidadãos”, não preveem, no entanto, medidas punitivas.
“As atitudes e comportamentos não se resolvem, nem se devem regular por aspetos de natureza legal, mas podem ser sinalizados e a lei, mais do que um caráter punitivo, pode ter um caráter de mensagem de sinalização e de alerta”, sustentou, durante a conferência de imprensa após a reunião, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
“Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, acrescentou.
Esta medida pretende ser “um sinal, um incentivo à mudança de comportamentos“, sublinhou o ministro.
Em declarações ao Público, Emanuel Esteves, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, considera que as medidas são “bem-vindas e úteis” mas não entende a falta de sanções.
